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Vendas Globais: responsabilidades fiscais para vendas feitas através da Hotmart

Expandir seu negócio para mercados internacionais é um passo significativo e repleto de desafios. Além da oportunidade de explorar um novo mercado, é essencial assegurar que sua empresa esteja em conformidade com as leis e regulamentos tributários e fiscais dos países onde as vendas ocorrem.

Considerando as atualizações do modelo de negócio da Hotmart, onde atuamos como agente dos Produtores (os representando perante compradores, Coprodutores e Afiliados), novas responsabilidades podem surgir para proporcionar maior autonomia na gestão do seu negócio. Para mais informações, consulte o artigo Vendas Globais: tudo o que devo saber sobre as atualizações do modelo de negócio da Hotmart.   

Neste artigo, vamos explorar as regras essenciais para que, ao realizar uma venda, você possa compreender aspectos tributários importantes para as operações de vendas globais de produtos digitais.

Atenção: o conteúdo disposto neste artigo é meramente informativo e não deve, sob hipótese alguma, ser entendido ou interpretado como uma consultoria fiscal, tal qual ser usado para tomara de decisão. Este artigo pode não ter todos os dados específicos atualizados e não tem o papel de exaurir o assunto. Recomendamos que consulte seu contador e/ou advogado para determinar os requisitos fiscais relacionados ao seu negócio. 

 

Quais são as responsabilidades fiscais para vendas feitas através da Hotmart?

Com as atualizações do modelo de negócios da Hotmart, que já ocorre na Colômbia desde 1º de janeiro de 2024 e passa a valer a partir de 1º de julho de 2024 para os demais países destacados neste artigo, existem três cenários onde as responsabilidades fiscais podem variar, conforme alguns fatores:

  1. Onde o Produtor passa a ser responsável pela gestão de impostos e/ou emissão de notas fiscais 
  2. Onde a Hotmart é responsável pela gestão de impostos e/ou emissão de notas fiscais
  3. Onde a gestão de impostos e emissão de notas fiscais não terá alteração e continua como está hoje 

Esses diferentes cenários existem porque, em algumas regiões, as leis tributárias relacionadas às vendas realizadas através de plataformas como a Hotmart determinam que a própria plataforma deve gerenciar os impostos e emissão de notas fiscais de cada venda.

Importante: essas mudanças não se aplicam a vendas locais feitas no Brasil.

 

Como identificar em qual cenário suas vendas se enquadram

Para entender em qual cenário cada venda realizada por você se enquadra, é preciso considerar os seguintes fatores:

  • Localização do Produtor: o país em que a conta Hotmart do Produtor está cadastrada.
  • Natureza da conta do Produtor: tipo de natureza cadastrada na plataforma, sendo pessoa física ou pessoa jurídica.
  • Natureza do produto: cuja definição e consequente tratamento fiscal podem variar a depender da legislação de cada país. Por exemplo, em vendas para a União Europeia, temos o conceito de ESS* (Electronically Supplied Services - Serviços Fornecidos Eletronicamente).
  • Localização do Comprador: o país e/ou estado para o qual foi realizada a venda.

*Os Serviços Fornecidos Eletronicamente (ESS), para efeitos de impostos na União Europeia, referem-se a serviços prestados através da Internet ou de uma rede eletrônica, que são automatizados e envolvem intervenção humana mínima (como downloads de software, cursos online ou serviços de streaming). Esta classificação poderá ser configurada por você, Produtor, na plataforma Hotmart em breve e todos os produtos já criados, assim como novos, terão ESS por configuração padrão. Em caso de dúvidas na hora de definir a natureza do seu produto, recomendamos que você consulte seu contador ou advogado.

 

Cenários em que o Produtor passa a ser responsável pela gestão de impostos e/ou emissão de notas fiscais

Como informamos, os cenários podem variar conforme alguns fatores. Por isso, criamos uma tabela descritiva para te ajudar a entender cada tipo de situação.

Lembre-se: é muito importante considerar a localização do Comprador, pois esse é um fator que pode variar a cada venda realizada e afetar diretamente nas suas responsabilidades fiscais.

Casos

Localização do Produtor

País de cadastro da conta Hotmart

Natureza da conta do Produtor Natureza do produto Localização do Comprador
1 União Europeia Qualquer (Indivíduo ou Empresa) Fornecido não eletronicamente (não ESS) União Europeia
2 Qualquer parte do mundo, exceto União Europeia Qualquer (Indivíduo ou Empresa) Fornecido não eletronicamente (não ESS) União Europeia
3 México Empresa Qualquer  México
4 Colômbia Qualquer (Indivíduo ou Empresa) Qualquer  Colômbia
5 Qualquer parte do mundo, exceto Colômbia Qualquer (Indivíduo ou Empresa) Qualquer  Colômbia

 

Clique aqui para entender como interpretar os cenários onde o Produtor passará a ser responsável pela gestão tributária/fiscal das vendas feitas nos cenários citados acima.
É importante enfatizar que Produtores devem se atentar às responsabilidades fiscais e tributárias dos seus negócios como um todo, independentemente dos cenários onde a Hotmart se encarregue da gestão tributária e fiscal referente a cada venda.
  • Caso 1
    Se o seu comprador está na União Europeia e você, Produtor, também está na União Europeia, vendendo como indivíduo ou empresa, um produto classificado como não ESS, você Produtor será responsável pela gestão de impostos e emissão de notas fiscais.

  • Caso 2
    Se o seu comprador está na União Europeia e você, Produtor, está fora da União Europeia, vendendo como indivíduo ou empresa, um produto classificado como não ESS, você Produtor será responsável pela gestão de impostos e emissão de notas fiscais.

  • Caso 3
    Se o seu comprador está no México e você, Produtor, também está no México, vendendo como empresa, você Produtor será responsável pela gestão de impostos e emissão de notas fiscais.

  • Caso 4
    Se o seu comprador está na Colômbia e você, Produtor, também está na Colômbia, vendendo como indivíduo ou empresa, você Produtor será responsável pela gestão de impostos e emissão de notas fiscais.

  • Caso 5
    Se o seu comprador está na Colômbia e você, Produtor, está fora da Colômbia, vendendo como indivíduo ou empresa, você Produtor será responsável pela gestão de impostos e emissão de notas fiscais.


Dentro do cenário em que o Produtor passa a ser responsável pela gestão de impostos e/ou emissão de notas fiscais, existe um caso específico em que, apesar da nova responsabilidade do Produtor, a Hotmart continua responsável pela coleta, reporte e remessa dos impostos sobre as vendas.

Neste caso (6), se seu comprador estiver no México e você, Produtor, também estiver no México, vendendo como indivíduo, você Produtor será responsável pela emissão de notas fiscais, enquanto a Hotmart continuará responsável pelo reporte e remessa do imposto coletado dos compradores.

Casos

Localização do Produtor

País de cadastro da conta Hotmart

Natureza da conta do Produtor Natureza do produto Localização do Comprador
6 México Indivíduo Qualquer  México


Dentro das possíveis responsabilidades fiscais, está a emissão de notas fiscais para cada venda realizada. Para ajudar a otimizar esse processo, a Hotmart criou integrações com as principais plataformas de emissão automática de notas fiscais ao redor do mundo. Para saber mais, consulte os artigos abaixo:

 

Cenários em que a Hotmart continua responsável pela gestão de impostos e/ou emissão de notas fiscais

Como informamos, os cenários podem variar conforme alguns fatores. Em algumas regiões, por exemplo, as leis tributárias relacionadas à venda através de plataformas como a Hotmart determinam que a Hotmart ainda deverá gerenciar os impostos e emissão de notas fiscais de cada venda. Por isso, criamos uma tabela descritiva para te ajudar a entender cada tipo de situação.

Casos

Localização do Produtor

País de cadastro da conta Hotmart

Natureza da conta do Produtor Natureza do produto Localização do Comprador
7 União Europeia Qualquer (Indivíduo ou Empresa) Fornecido eletronicamente (ESS) União Europeia
8 Qualquer parte do mundo, exceto União Europeia Qualquer (Indivíduo ou Empresa) Fornecido eletronicamente (ESS) União Europeia
9 Qualquer parte do mundo, incluindo os Estados Unidos Qualquer (Indivíduo ou Empresa) Qualquer  Estados Unidos
10 Qualquer parte do mundo, exceto México Qualquer (Indivíduo ou Empresa) Qualquer  México

 

Clique aqui para entender como interpretar os cenários onde o Produtor passará a ser responsável pela gestão tributária/fiscal das vendas feitas nos cenários citados acima.
  • Caso 7
    Se o seu comprador está na União Europeia e você, Produtor, também está na União Europeia vendendo como indivíduo ou empresa, um produto classificado como ESS, a Hotmart será responsável pela gestão de impostos e emissão de notas fiscais.

  • Caso 8
    Se o seu comprador está na União Europeia e você, Produtor, está fora da União Européia, vendendo como indivíduo ou empresa, um produto classificado como ESS, a Hotmart será responsável pela gestão de impostos e emissão de notas fiscais.

  • Caso 9
    Se o seu comprador está nos Estados Unidos e você, Produtor, está nos Estados Unidos ou fora dos Estados Unidos, vendendo como indivíduo ou empresa, a Hotmart será responsável pela gestão de impostos e emissão de notas fiscais.

  • Caso 10
    Se o seu comprador está no México e você, Produtor, está fora do México, vendendo como indivíduo ou empresa, a Hotmart será responsável pela gestão de impostos e emissão de notas fiscais.

 

Cenário em que a gestão de impostos e emissão de notas fiscais não terá alteração

Para todas as demais regiões, exceto União Europeia, Estados Unidos, México ou Colômbia, nada por ora, mas atualizações adicionais podem acontecer nos próximos meses. Isso quer dizer que, por ora, cenários que não estão especificados nas tabelas permanecem com o mesmo fluxo de responsabilidade.  

Para que você possa entender melhor, exemplificamos abaixo alguns casos que permanecem iguais:

  • Vendas feitas da Austrália para o Brasil
  • Vendas feitas da Tailândia para o Japão
  • Outras vendas feitas entre quaisquer regiões que não envolvam a União Europeia, Estados Unidos, México ou Colômbia.

Como identificar para quais países suas vendas foram realizadas

Você pode consultar informações detalhadas sobre cada transação acessando o Relatório de Vendas. Para verificar o país selecionado no momento da compra, siga os passos abaixo:

  1. Acesse sua conta Hotmart https://app.hotmart.com/ 
  2. Selecione Vendas > Minhas Vendas no menu lateral esquerdo
  3. Clique em Exportar > Modelo detalhado 
  4. No relatório exportado, localize a coluna País: essa coluna é preenchida conforme o país selecionado no momento da compra. 

 

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